Transparência

LEI DE INCENTIVO À CULTURA (LEI 8.313/91) E SISTEMA PROAC ICMS

A Metropol Cultura, enquanto beneficiária do Programa Nacional de Apoio à Cultura (de acordo com a Lei 8.313/91) e Sistema ProAC ICMS, mecanismos de renúncia fiscal que destinam recursos públicos a projetos culturais, tem como prerrogativa a transparência na utilização de seus recursos ao contribuinte e apoiador, transparência também garantida por lei (§ 7º do Art. 19 da Lei 8.313/91 – Lei de Incentivo à Cultura, e Resolução SC, nº14, 10 de Março de 2015, Artigo 3º parágrafo IV) ao cidadão Brasileiro.

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DEMOCRATIZANDO O ACESSO


Ao atuar sob as diretrizes das leis de incentivo federais e estaduais, a OSJI tem o compromisso, consoante aos princípios da organização, de entregar periodicamente as prestações de contas correspondentes às atividades executadas, as quais são divulgadas publicamente através dos websites pertencentes aos órgãos administrativos competentes.